A Medida Provisória 1.089/2021 aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, e que pode mudar várias regras da aviação brasileira, poderá ser aprovada pelo Presidente do Brasil nas próximas horas.
O limite para a sanção presidencial da MP é hoje, terça-feira (14/06). Jair Bolsonaro pode decidir por vetar trechos da nova lei que será aprovada, ou passar integralmente. Se algum veto for realizado, ele deverá ser posteriormente analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde os congressistas podem derrubar os vetos.
Entre os destaques polêmicos dessa MP está a possibilidade do retorno da gratuidade do despacho de bagagem para voos no Brasil. O Senado confirmou o texto da Câmara em relação ao despacho gratuito de uma bagagem por passageiro, de 23 quilos nos voos nacionais e 30 quilos nos internacionais.
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